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Liminar concedida determinando que os réus devolvam valores pagos em obra que foi abandonada por construtora em VV- ES.

Ação contra réus VB construtora, Vanderlei Berger, Débora Araújo do Nascimento - consta foram contratados para fazer uma casa em Domingos Martins-ES, receberam os valores totais, e abandonaram a obra- Liminar concedia determinando devolução.

Publicado por Salomão Barbosa

há 3 anos

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara

AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000

Telefone:(27) 32681436

PROCESSO Nº 5000403-33.2020.8.08.0017

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

REQUERENTE: DAVID NERY, JANE DA SILVA BARBOSA

REQUERIDO: VANDERLEI BERGER 08974830736, VANDERLEI BERGER, DEBORA ARAUJO DO NASCIMENTO

Advogado do (a) REQUERENTE: SALOMAO BARBOSA - ES22804

DESPACHO

1 – Defiro Assistência Judiciária Gratuita.

2 – À vista dos documentos que instruem a Inicial – notadamente Contrato (IDs 5385237 e 5385258) e depósitos (ID 5385246 – impõe-se determinar aos réus que, em dez dias, promovam o depósito, em conta judicial, de R$ 80.250,00 (oitenta mil, duzentos e cinquenta reais), sob pena de bloqueio pelo sistema SisbaJud.

3 – As demais verbas pleiteadas serão analisadas após oportunizado o contraditório.

4 – Na sequencia, não obstante o disposto no art. 334, CPC, não se mostra viável a designação de audiência de conciliação/mediação em todos os feitos trazidos à análise, porquanto o Poder Judiciário deste Estado, até o momento, não disponibiliza a este Juízo a necessária estrutura e profissionais especializados em conciliação e mediação, na forma estabelecida pelo próprio Código de Processo Civil (art. 165 e ss.). Dessa forma, não será aqui, de plano, designada a Audiência de Conciliação/Mediação.

5 – Assim, CITAR para apresentação de resposta.

DOMINGOS MARTINS-ES, 29 de abril de 2021.

Juiz (a) de Direito

Assinado eletronicamente por: JEFFERSON ANTONIO RODRIGUES BERNARDO

29/04/2021 16:38:16

https://sistemas.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

ID do documento: 6692003 21042916381650700000006461812